Termos de Serviço da Chartmetric

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você e a Chartmetric, Inc. (“Chartmetric,” “nós” ou “nosso”) e regem seu acesso e uso dos nossos Serviços. Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer parte dos Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer termos adicionais aqui referenciados ou disponibilizados a você.

Estes Termos são aplicáveis de acordo com as leis contratuais, de propriedade intelectual, proteção de dados e proteção ao consumidor nos Estados Unidos, União Europeia e outras jurisdições. Leia-os com atenção e consulte um advogado caso não tenha certeza de seus direitos ou obrigações.

1. Definições

“Serviços” refere-se a todos os serviços digitais e de dados proprietários, ferramentas, sites, dashboards, softwares, aplicativos, APIs, relatórios, comunicações e documentação oferecidos pela Chartmetric.

“Usuário,” “você” ou “seu” significa qualquer indivíduo ou entidade que acesse ou utilize os Serviços, seja por meio de uma assinatura paga, teste gratuito ou oferta promocional.

“Assinatura” significa uma licença para acessar recursos ou componentes específicos dos Serviços por um período definido, sujeito a termos de pagamento.

“Conteúdo” inclui todos os dados, visualizações, análises, métricas, relatórios ou dashboards fornecidos por meio dos Serviços.

“Plano” refere-se ao nível específico de Serviço escolhido pelo Usuário, como Gratuito, Artist, Manager, Premium, Developer API, Custom Data Share ou Custom Dashboards.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os Serviços, você:

• Reconhece que leu, entendeu e aceitou estes Termos;
• Declara ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição;
• Garante que, caso utilize os Serviços em nome de uma organização, possui plena autoridade para vincular tal entidade a estes Termos;
• Concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Se você não aceitar estes Termos, não deve usar ou acessar os Serviços. O uso contínuo dos Serviços após quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

3. Escopo dos Serviços

A Chartmetric fornece ferramentas e infraestrutura de dados para analisar tendências musicais e de público. Os Serviços incluem acesso a:

• Dados de desempenho em tempo real e históricos;
• Rastreamento de playlists e análises de engajamento social;
• Detecção de execução em rádio e insights de audiência;
• APIs acessíveis a desenvolvedores e integrações de dados baseadas em SQL;
• Dashboards visuais e ferramentas de relatórios personalizados.

A disponibilidade dos Serviços pode depender do Plano selecionado. Reservamo-nos o direito de adicionar, modificar, restringir ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a nosso critério.

4. Elegibilidade e Uso Global

A Chartmetric recebe usuários de todas as indústrias, geografias e estruturas organizacionais. Nossos Serviços estão disponíveis globalmente e foram projetados para estar em conformidade com os principais marcos regulatórios internacionais.

Ao criar uma conta, você declara que está legalmente autorizado a utilizar os Serviços de acordo com as leis de sua jurisdição, incluindo regulamentos de controle de exportação, privacidade de dados e proteção ao consumidor.

5. Responsabilidades da Conta

Você é responsável por toda a atividade que ocorra em sua conta. Você concorda em:

• Manter informações de conta precisas;
• Manter suas credenciais de login seguras e confidenciais;
• Reportar imediatamente acessos não autorizados a [email protected];
• Restringir o acesso apenas a usuários autorizados caso utilize uma conta de equipe ou organizacional.

Você é responsável por quaisquer danos causados pelo uso indevido de sua conta, incluindo violações cometidas por colaboradores ou funcionários.

6. Assinatura, Cobrança e Termos de Pagamento

6.1. Acordo de Assinatura

As Assinaturas concedem acesso revogável, limitado no tempo e intransferível aos Serviços. Seus direitos sob qualquer Assinatura estão condicionados ao pagamento pontual.

6.2. Cobrança e Renovação

• As Assinaturas são cobradas antecipadamente e renovadas automaticamente ao final de cada ciclo de cobrança;
• Você nos autoriza a cobrar em seu método de pagamento designado todas as taxas recorrentes;
• Pagamentos falhos ou recusados podem resultar em suspensão temporária ou encerramento do acesso;
• Reservamo-nos o direito de ajustar preços ou recursos com 30 dias de aviso prévio.

6.3. Restrições de Mudança de Plano

Para garantir uso justo e evitar abusos, os Usuários só podem mudar de Plano no máximo duas (2) vezes dentro de qualquer período de 30 dias. Mudanças excessivas de plano, especialmente para explorar preços ou ciclos de cobrança, podem resultar em revisão da conta, limitações de acesso ou suspensão.

7. Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento por meio das configurações de sua conta ou entrando em contato com [email protected]. Após o cancelamento, o acesso continuará até o final do ciclo de cobrança em andamento.

Salvo quando exigido por lei, a Chartmetric não concede reembolsos por:

• Períodos de cobrança parciais;
• Serviços não utilizados;
• Downgrades voluntários ou cancelamentos durante um período ativo;
• Suspensão de conta devido ao descumprimento destes Termos.

Os reembolsos podem ser concedidos apenas a nosso critério ou se exigido pela legislação aplicável, e somente nos seguintes casos:

• Erros de cobrança ou cobranças incorretas;
• Pagamentos duplicados;
• Direitos legais em sua jurisdição (ex.: leis de proteção ao consumidor da UE).

7.1. Assinaturas Não Pagas ou Vencidas

Se um pagamento for recusado ou permanecer não pago após um período razoável de tentativas, poderemos:

• Tentar processar novamente o pagamento usando seu método autorizado;
• Restringir ou suspender temporariamente o acesso aos Serviços;
• Rebaixar sua conta para um estado de acesso limitado;
• Encerrar a Assinatura totalmente após inadimplência contínua.

Você continua responsável por quaisquer cobranças pendentes anteriores à suspensão ou encerramento.

8. Testes Gratuitos

Testes gratuitos (ex.: acesso de 7 dias) podem ser concedidos a novos usuários. Salvo cancelamento antes do fim do teste, seu método de pagamento será cobrado automaticamente. A elegibilidade para testes é determinada pela Chartmetric e pode ser revogada em casos de abuso ou duplicação.

A Chartmetric reserva-se o direito de usar mecanismos de prevenção de fraude, rastreamento de IP e análise de agente do usuário para impor limites de testes. Tentativas de criar múltiplas contas de teste são estritamente proibidas e podem resultar em banimento permanente.

9. Descontos e Preços Promocionais

Podemos oferecer descontos ou preços promocionais por tempo limitado:

• Os descontos não são transferíveis e não podem ser combinados salvo indicação expressa;
• Os preços promocionais geralmente se aplicam apenas ao período inicial;
• Os preços padrão retornam após a renovação, salvo indicação em contrário por escrito;
• Uso indevido de promoções (ex.: múltiplas contas) pode resultar em encerramento;
• Códigos promocionais devem ser aplicados no momento da compra e não retroativamente;
• As promoções podem se aplicar apenas a Planos elegíveis conforme especificado na oferta.

10. Programas de Afiliados e Indicações

A Chartmetric oferece programas de afiliados por meio de plataformas terceiras de confiança. Esses programas são regidos por termos separados. Ao participar, você concorda que:

• Os pagamentos estão sujeitos a verificação e protocolos antifraude;
• As indicações devem originar-se de usuários legítimos de terceiros (sem autoindicações);
• A Chartmetric pode reter ou reverter pagamentos por indicações inválidas ou suspeitas;
• Podemos descontinuar ou revisar os termos do programa a qualquer momento sem responsabilidade;
• A Chartmetric não é responsável por comissões perdidas devido a problemas técnicos, mudanças nos termos ou suspensões de conta;
• Os afiliados são os únicos responsáveis por cumprir todas as leis fiscais, de marketing e de consumo aplicáveis em sua jurisdição.

Os afiliados são independentes e não são agentes ou representantes da Chartmetric.

11. Visão Geral dos Produtos

Todos os usuários podem selecionar o Plano que melhor atenda às suas necessidades. Os Planos incluem:

• Artist Plan: Foco em um único perfil de artista com insights essenciais.
• Manager Plan: Acesso a até 10 perfis e análises comparativas.
• Premium Plan: Acesso completo a datasets globais, filtros e insights.
• Developer API: Acesso programático a endpoints de dados principais.
• Custom Data Shares: Integração somente leitura via Snowflake, BigQuery ou Databricks.
• Custom Dashboards: Pacotes de UI para empresas ou de marca branca.

12. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Contornar limites de acesso ou restrições de licença;
• Usar bots ou ferramentas automatizadas para extrair dados sem autorização;
• Usar nossos Serviços para desenvolver um produto concorrente ou aplicar engenharia reversa em funcionalidades;
• Compartilhar credenciais de acesso além dos membros autorizados da equipe;
• Enviar código malicioso ou tentar comprometer nossos sistemas.

Violações podem resultar em encerramento imediato, medidas legais e indenizações.

13. Propriedade e Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços são retidos pela Chartmetric e seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada para acessar os Serviços, condicionada ao cumprimento destes Termos.

Você não pode:

• Copiar, armazenar, redistribuir ou revender qualquer parte dos Serviços;
• Remover avisos de propriedade;
• Usar marcas registradas ou logotipos da Chartmetric sem autorização expressa;
• Reivindicar propriedade de qualquer conteúdo derivado dos Serviços.

Reservamo-nos todos os direitos não concedidos expressamente.

14. Confidencialidade

Você não pode divulgar informações confidenciais, não públicas ou proprietárias recebidas por meio dos Serviços empresariais, a menos que:

• Seja exigido por lei;
• Seja autorizado por escrito;
• Já esteja legalmente em sua posse.

Esta cláusula permanece válida após o encerramento.

15. Proteção de Dados e Conformidade

A Chartmetric processa dados de acordo com sua Política de Privacidade, GDPR da UE, GDPR do Reino Unido, CCPA e outras leis aplicáveis. Quando necessário, firmaremos um Acordo de Processamento de Dados (DPA).

Você é responsável por:

• Garantir sua própria base legal para o processamento de dados de acordo com as leis aplicáveis;
• Obter consentimentos quando necessário;
• Não enviar ou transferir dados pessoais sensíveis ou ilegais, salvo quando permitido por lei.

16. Integrações de Terceiros

Não somos responsáveis pelo desempenho, disponibilidade ou comportamento de serviços de terceiros que você integre com a Chartmetric, incluindo:

• Armazenamentos de dados (ex.: Snowflake, BigQuery);
• Provedores externos de identidade;
• Processadores de pagamentos ou plataformas de afiliados.

O uso de tais ferramentas é por sua conta e risco.

17. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, com ou sem aviso, por qualquer um dos seguintes motivos:

• Descumprimento destes Termos;
• Suspeita de abuso, fraude ou deturpação;
• Inadimplência de taxas de assinatura;
• Requerimento legal ou regulatório.

Após o encerramento:

• Seu acesso será imediatamente revogado;
• Todas as licenças terminarão;
• Você continuará responsável por taxas pendentes.

18. Isenções de Garantia

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A CHARTMETRIC RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO:

• COMERCIALIZAÇÃO;
• ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO;
• NÃO INFRAÇÃO;
• CONTINUIDADE OU OPERAÇÃO LIVRE DE ERROS.

O uso dos Serviços é por sua conta e risco. Os insights de dados são apenas para fins informativos.

19. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A CHARTMETRIC NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES.

A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA CHARTMETRIC NÃO EXCEDERÁ O VALOR PAGO POR VOCÊ À CHARTMETRIC NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À RECLAMAÇÃO.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações de responsabilidade. Se tais leis se aplicarem a você, nossa responsabilidade será limitada na máxima medida permitida.

20. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, Estados Unidos, excluindo suas regras de conflito de leis. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de San Francisco, Califórnia.

Se você estiver em uma jurisdição que exija direitos obrigatórios de resolução de disputas do consumidor (ex.: UE), tais direitos não serão renunciados.

21. Alterações

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificações no produto com pelo menos 30 dias de antecedência. Seu uso contínuo dos Serviços constitui aceitação.

22. Acordo Integral e Divisibilidade

Estes Termos, incluindo documentos referenciados, constituem o acordo integral entre você e a Chartmetric. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

23. Contato

Perguntas, solicitações ou notificações legais podem ser direcionadas a:

Email: [email protected]

Fim dos Termos

Nota: Esta tradução é fornecida apenas para fins informativos. Em caso de conflito, a versão em inglês prevalecerá.